A nova regulamentação do Pix pode impactar diretamente instituições financeiras e usuários. Confira!
O Pix revolucionou o sistema financeiro brasileiro ao tornar as transações instantâneas, gratuitas para pessoas físicas e disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana.
Desde o seu lançamento pelo Banco Central em novembro de 2020, o sistema caiu rapidamente no gosto da população, atingindo mais de 163 milhões de usuários e movimentando trilhões de reais mensalmente.
Apesar de todo o sucesso, o rápido crescimento do Pix trouxe desafios significativos, especialmente relacionados à segurança, qualidade dos dados e à atuação das instituições financeiras e de pagamento.
Com isso, o Banco Central anunciou novas diretrizes regulatórias que entram em vigor em 2025. Essas mudanças visam garantir mais transparência, corrigir falhas no sistema e proteger tanto os usuários quanto o bom funcionamento do ecossistema financeiro.
Mais de 8 milhões de chaves Pix com problemas
De acordo com dados divulgados pelo Banco Central, mais de 8 milhões de chaves Pix apresentaram algum tipo de inconsistência. Essas chaves envolvem informações incorretas ou duplicadas, dificultando a correta identificação dos usuários e gerando riscos tanto para quem envia quanto para quem recebe valores.
Esse número alarmante foi identificado por meio da nova funcionalidade de “verificação de qualidade das chaves”, que está sendo disponibilizada para todas as instituições participantes do Pix.
Com essa ferramenta, os bancos e instituições de pagamento podem consultar a base do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) e avaliar a qualidade das chaves cadastradas, identificando eventuais problemas antes que causem transtornos aos usuários.
Segundo o BC, problemas como CPF/CNPJ inválido, nome divergente e ausência de vínculo entre a chave e a conta associada são os mais recorrentes. Em resposta, foi criada uma pontuação para qualificar a “qualidade” da chave, de forma que cada instituição consiga corrigir ou excluir registros inconsistentes.
Novos direitos para os usuários
Com a nova regulamentação, os usuários do Pix também ganham mais proteção. Uma das mudanças mais significativas está na possibilidade de exclusão direta da chave Pix, sem depender da instituição onde ela foi cadastrada originalmente.
Isso significa que, se uma pessoa deseja remover uma chave (como um e-mail, número de celular ou CPF) que está vinculada a uma conta antiga ou instituição com a qual ela não tem mais vínculo, poderá fazê-lo diretamente por outro banco ou app participante do sistema.
Essa atualização atende a uma demanda antiga de consumidores que, muitas vezes, enfrentavam obstáculos para excluir ou transferir suas chaves de uma instituição para outra, especialmente após o encerramento de contas.
Além disso, os usuários passam a ter maior controle sobre o uso de suas informações, com a obrigatoriedade de consentimento explícito para transferências e para o uso de dados pessoais por parte das instituições.
Regras mais rígidas para instituições financeiras e de pagamento
As novas diretrizes não miram apenas os usuários. As instituições financeiras e de pagamento agora terão responsabilidades maiores em relação à qualidade das informações inseridas no sistema.
O Banco Central exigirá que as instituições:
- Verifiquem e mantenham atualizadas as informações vinculadas às chaves Pix;
- Realizem auditorias internas sobre a consistência dos dados no DICT;
- Apliquem controles automatizados para prevenir fraudes e uso indevido das chaves;
- Disponibilizem ferramentas e canais eficientes para exclusão e portabilidade das chaves.
Em outras palavras, as instituições passam a ser responsabilizadas por inconsistências e falhas relacionadas às chaves Pix sob sua custódia.
A não conformidade com essas exigências poderá resultar em sanções administrativas, conforme previsto nas normativas do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI).
Essa medida visa coibir práticas abusivas, como o uso indevido de dados de clientes para cadastramento automático de chaves, algo que já havia sido alvo de investigação pelo próprio BC em anos anteriores.
Oportunidades para o setor de tecnologia e inovação
Para empresas de tecnologia financeira, bancos digitais e desenvolvedores de soluções financeiras, a nova regulamentação representa tanto um desafio quanto uma oportunidade.
Com a obrigatoriedade de melhoria na gestão e verificação de dados, as instituições precisarão contar com infraestruturas tecnológicas mais robustas, que incluam:
- Sistemas de monitoramento e análise de dados em tempo real;
- Soluções para validação e enriquecimento de dados cadastrais;
- Ferramentas de prevenção a fraudes e autenticação forte de usuários;
- Integrações via APIs com o sistema do Banco Central para gestão das chaves no DICT.
Além disso, haverá maior demanda por consultorias especializadas em conformidade regulatória, desenvolvimento seguro e arquitetura escalável.
Empresas como a Avivatec, que atuam com soluções de performance, infraestrutura e segurança para o setor financeiro, tornam-se ainda mais estratégicas neste cenário.
Impacto no ecossistema financeiro
As mudanças promovidas pelo Banco Central reforçam a maturidade do ecossistema do Pix, que precisa acompanhar o seu próprio crescimento exponencial.
Ao exigir mais responsabilidade das instituições, o BC também garante mais credibilidade ao sistema, fator essencial para a continuidade da confiança dos usuários e a ampliação do uso do Pix em novos serviços e funcionalidades como o Pix Automático, previsto ainda para 2025.
Com mais segurança, melhor qualidade dos dados e maior transparência, as novas regras podem inclusive estimular a entrada de novos players no mercado, ampliando a competitividade no setor financeiro e impulsionando ainda mais a transformação digital dos serviços bancários no Brasil.
O Pix já se consolidou como uma das maiores inovações financeiras do país, mas sua evolução exige atenção constante à segurança, integridade de dados e experiência dos usuários.
A nova regulamentação do Banco Central vem para corrigir distorções, aumentar a confiança no sistema e preparar o terreno para um crescimento ainda mais sólido e sustentável.
A transformação digital do setor financeiro não depende apenas da inovação, mas também da confiança. E o Pix, com todas as suas evoluções, é prova disso.
